O processo de registro de marca no Brasil envolve uma série de custos que variam conforme o tipo empresarial e o produto e/ou serviço ofertado.
Neste artigo, exploraremos os custos associados ao registro de marca, com especial atenção para as variações relacionadas aos diferentes tipos de empresas.
Em primeiro lugar, é essencial destacar que os custos totais de registro de marca junto ao INPI podem ser influenciados por diversos fatores, sendo o tipo empresarial um dos principais.
O INPI concede um desconto significativo de 60% para Pessoa Física (PF) e determinados tipos de empresas, tais como, Microempreendedor Individual (MEI), Empresa de Pequeno Porte (EPP), Microempresa (ME), bem como para empresas sem fins lucrativos, como Organizações Não Governamentais (ONGs), Órgãos Públicos, Associações e Fundações.
Com base nesse benefício, os custos totais de registros de marca, por classe, junto ao INPI para essas entidades, são estabelecidos em R$440,00.
Desse montante, R$142,00 correspondem à taxa de protocolo, a ser paga no ato do protocolo do pedido, e R$298,00 à taxa de concessão, a ser paga no final do processo, ou seja, após o deferimento do pedido.
É fundamental compreender que esses valores são aplicáveis para empresas que se enquadram nos critérios de desconto mencionados. No entanto, outros fatores podem influenciar os custos totais do registro de marca. Uma variável crucial é a análise da especificação do negócio, que pode ser incluída em uma lista pré-aprovada ou ser de livre preenchimento, conforme a Classificação Internacional de Marcas (NICE).
A Classificação Internacional de Marcas é um critério determinante no processo de registro e reflete diretamente no valor a ser pago. Empresas que desejam registrar marcas em classes que não estão na lista pré-aprovada podem encontrar custos diferenciados associados a essa escolha.
Além disso, outros tipos empresariais que não se enquadram nos critérios de desconto mencionados anteriormente podem ter custos diferentes. Empresas de médio e grande porte, por exemplo, podem enfrentar taxas padrão, sem o benefício do desconto de 60%.
📌 Em resumo, o custo para registrar uma marca no Brasil varia consideravelmente e depende de uma série de fatores, incluindo o tipo empresarial, a especificação do negócio e a escolha da classe de registro. Empreendedores e empresas devem estar cientes dessas nuances para realizar uma avaliação completa dos custos e benefícios associados ao registro de marca, garantindo assim a proteção adequada de seus ativos intangíveis.
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Até a próxima!
Jéssica Neves | Especialista em Propriedade Intelectual
